Assunto: Obras e construção
CCJ aprova mudança de quórum em condomínio para reforma de fachada de imóvel
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 5645/16, do deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que pretende permitir a mudança da fachada de imóvel com a concordância de 3/4 dos condôminos, a pedido do proprietário de uma das unidades habitacionais.Will Shutter/Câmara Leia mais…
